Inspeção e Regulação da Educação

Com denominações diversas e mais ou menos coincidentes, a instituição vocacionada para o controlo e a promoção da legalidade e da qualidade da educação tem conhecido, ao longo dos anos, diversas conceções e perspetivas de configuração normativa, com repercussões no seu modelo de organização, funcionamento e competências,  mantendo-se, entretanto, o núcleo essencial das funções, que consiste na verificação da conformidade de atuação das instituições educativas, seus gestores e docentes implicados na prestação do serviço educativo e na formulação de propostas de melhoria.

As hesitações, os avanços e recuos na conceção da INSPEÇÃO EDUCATIVA designação por que optamos neste trabalho, tendem a evidenciar-se, sobretudo, no que concerne ao desempenho da vertente pedagógica, nomeadamente através da supervisão, do acompanhamento e da orientação do trabalho dos docentes, do apoio técnico aos órgãos de gestão pedagógica, em ordem à promoção da qualidade do ensino-aprendizagem, dimensão essa que, por vezes, tende a resultar mitigada, enquanto é reforçada a vertente fiscalizadora. 

Se é certo que o equilíbrio e o desequilíbrio das dimensões de fiscalização e de promoção da qualidade pedagógica tendem a variar consoante os contextos, com maior ou menor propensão para a “utilização“ da Inspeção Educativa com vista à viabilização de certas normas, medidas ou “orientações” de política educativa dos estados nacionais, não é menos verdade que, em função dessa deriva, a instituição tem sido encarada segundo olhares mais ou “desconfiados” das escolas e dos docentes,  desconfiança tanto maior quanto maior for o grau de secundarização das funções  de promoção da qualidade das atividades pedagógicas.

Seja como for, a Inspeção tende a apresentar-se, através das diversas modalidades técnicas de controlo que lhe são cometidas, como uma entidade de “regulação” da educação, ainda que este termo nem sempre seja expresso nos normativos aplicáveis.

Este E.book debruça-se sobre estas e outras questões que se prendem com a atuação das entidades que, no desempenho das suas missões, exercem funções de inspeção e regulação da educação ou conexas com estas, visando contribuir para a elevação da sua capacidade de intervenção institucional e profissional, na perspetiva do aprimoramento da qualidade de educação, nos diversos níveis do sistema educativo, seja em Cabo Verde, seja no contexto internacional.

 Pode baixar e ler o E-book integralmente a seguir:

 E-book Inspeção e Regulação da Educação

Bartolomeu Lopes Varela 

2025